Por falta de clareza nos termos de contrato, casal consegue cancelar programa de hospedagem no Brasil. Liminar foi concedida pela juíza de Direito, Érika Ricci, da 1ª vara Cível de São Caetano do Sul/SP, que também determinou que as empresas envolvidas no contrato restituam os valores pagos pelos consumidores. Nos autos, consta que o casal […]

A valoração negativa do comportamento de alguém para fins penais exige concreta demonstração de desvio de conduta. A ausência desse elemento deve conduzir à valoração neutra dos antecedentes sociais. Com base nesse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, anulou o aumento da pena-base a título de personalidade e conduta social de […]

O Poder Judiciário como garantidor de direitos deve combater qualquer forma de violência doméstica e de estereótipos de gênero nos processos judiciais, amenizando as formas de discriminações fundadas na sociedade patriarcal em que os papéis socialmente diferenciados para homens e mulheres estão marcados profundamente. Reprodução/TV Brasil Juiz prorroga medida protetiva em favor de vítima de […]