A prestação de serviços esporádicos e informais como pessoa natural não equivale a relação de emprego ou atividade econômica prestada por meio de pessoa jurídica.     TJ-SP reconheceu redução no valor da pensão alimentíciaJintana Pokrai Assim, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a redução de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na cláusula take or pay não dá ao comprador o direito de receber o produto correspondente após o período contratual para utilização. Para o colegiado, o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o direito de, no […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de família legal – que ficou sob uso exclusivo de um dos companheiros após a dissolução da união estável. Segundo o colegiado, para a admissão da penhora em tal situação, não […]