Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime seja fixado mesmo quando os pais morem em países diferentes. Essa flexibilidade do compartilhamento da guarda não afasta, contudo, a possibilidade de convivência da criança com ambos os genitores e a divisão de responsabilidades – […]

Por entender que não há provas mínimas de que o empresário Wilson Quintella Filho obteve proveito econômico de origem criminosa, a 3ª turma do TRF da 1ª região determinou o trancamento de ação penal referente ao crime de lavagem de dinheiro. Na Justiça, o empresário foi denunciado pela suposta prática do crime de corrupção ativa, […]

Uma aposentada conseguiu na Justiça a declaração de inexistência de débito com banco, referente a empréstimo consignado que não reconhece, e será restituída pelos descontos indevidos. A decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/PR ao considerar a ausência de comprovação da regularidade da contratação. A autora é aposentada, beneficiária do INSS e ajuizou a […]