Empresa de hospedagem conseguiu reverter decisão judicial que a obrigava a indenizar consumidor pelo cancelamento unilateral de reserva. A companhia demonstrou que reembolsou imediatamente o cliente, de forma integral e em tempo hábil. A decisão da 18ª câmara Cível do TJ/MG modificou sentença da comarca de Nova Serrana/MG. O consumidor, então com 26 anos, ajuizou ação […]

Com o objetivo de preservar os vínculos afetivos existentes, o juiz Juarez Fernandes Cardoso, da Vara Única de Paraty (RJ), concedeu liminar para determinar que uma mãe fique responsável por levar e buscar a filha nos períodos de convivência com o pai. Mãe terá de fazer viagens frequentes entre Paraty e São Paulo por decisão judicial Reprodução De acordo com os autos, o […]

A exigência imediata da apresentação do diploma para inscrição no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) não é razoável na hipótese em que o atraso na expedição do documento não for culpa do aluno. Médico pediu expedição do diploma à instituição paraguaia, que não deu prazo […]