Ao analisar a Suspensão de Liminar e de Sentença 3.092, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu permitir que juízes federais de primeira instância voltem a apreciar pedidos de liminar para autorização de ingresso de haitianos no Brasil sem a necessidade de visto prévio. A deliberação da corte se dirige aos casos em que o pedido […]
Banco deve indenizar cliente assaltado em agência
A instituição bancária deve proporcionar segurança adequada aos seus clientes. Assim, é responsável por assalto ocorrido em suas dependências, pois decorrente do risco da sua atividade. Autor se dirigia à agência para fazer depósito quando foi abordadoReprodução Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível de Timon (MA) condenou um banco a indenizar em R$ 10 mil e ressarcir um […]
Candidato deve ser indenizado por prova cancelada, mas não ganha dano moral
A Justiça Federal em Santa Catarina condenou a UFPR (Universidade Federal do Paraná) a ressarcir a um candidato inscrito em concurso público o prejuízo que teve com o cancelamento repentino de uma das provas, com cerca de 7 horas de antecedência, por medida de segurança decorrente da pandemia de Covid-19. Reprodução A sentença é do juiz […]
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