Aluno de medicina que foi aprovado em concurso público terá sua colação de grau antecipada, bem como a emissão de seu diploma. Liminar foi deferida pelo juiz de Direito Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª vara Cível de Fortaleza/CE. Na ação em face da universidade, o estudante afirmou que foi aprovado em concurso […]

A juíza de Direito Úrsula Gonçalvez Theodoro de Faria Souza, da 8ª vara Cível de Porto Velho/RO, deferiu pedido de tutela de urgência para suspender leilão judicial de um imóvel por inadimplência da adquirente. Segundo a magistrada, ficou demonstrado o perigo de dano, uma vez que a mulher utiliza o bem para sua moradia e […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a ausência de prévia propositura da ação de investigação de paternidade, que é imprescritível, e de seu julgamento definitivo não constitui obstáculo para o início da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação de petição de herança. No caso dos […]