Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento do processo administrativo no qual o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a siderúrgica Gerdau S/A ao pagamento de multa por suposta formação de cartel. O colegiado decidiu, ainda, que o julgamento deverá ser reiniciado após a produção da prova […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, na hipótese em que todos os herdeiros são capazes e concordes. O colegiado destacou que a legislação contemporânea tem reservado a via judicial apenas para hipóteses em que há litígio […]

Homem que teve nome incluído no cadastro de inadimplentes mesmo pagando parcelas de acordo deverá ser excluído de plataforma de cobrança do sistema de crédito do Banco Central do Brasil. Assim decidiu a juíza de Direito Regina de Oliveira Marques, da 5ª vara Cível de Santo Amaro/SP, ao deferir liminar. Homem deverá ter nome excluído […]