A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de duas filhas do fundador da Sadia, que pediam indenização com base na teoria da perda de uma chance, em razão da dificuldade para obter elementos de prova a tempo de impugnar supostas doações inoficiosas de ações – realizadas décadas atrás – que teriam […]

O juiz de Direito Armênio Gomes Duarte Neto, da 3ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, condenou uma empresa, responsável pela administração de estabelecimentos em um shopping center, a prestar contas quanto ao contrato locatício de uma loja. Magistrado pontuou que “quem administra bens e interesses alheios tem o dever jurídico de disponibilizar as […]

A existência de corpo estranho totalmente distinto do produto adquirido cuja ingestão, manuseio e utilização seja comprovadamente capaz de causar risco e lesão à saúde ou incolumidade física do consumidor enseja indenização por danos morais, ainda que não haja a ingestão. Jcomp/FreepikFabricante deve indenizar por leite estragado mesmo sem ingestão pelo cliente Com esse entendimento, a 28ª Câmara […]