Ao dar provimento ao recurso especial interposto pela mãe de um paciente que morreu baleado em um hospital público no Rio Grande do Sul, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o hospital que deixa de fornecer o mínimo de segurança, contribuindo de forma determinante para o homicídio praticado em suas dependências, responde objetivamente […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a devolução do imóvel decorra da decisão judicial que decreta o despejo, sendo o fiador solidariamente responsável pelo pagamento da multa. Com esse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

O valor do salário mínimo previsto para 2023 é de R$ 1.294. Sem reajuste da tabela de Imposto de Renda desde 2015, brasileiros que ganham 1,5 salário mínimo, atualmente isentos do IR, terão que pagar imposto. Há no Senado propostas com o objetivo de atualizar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e aumentar […]