Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio. O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou o ex-cônjuge parte […]

Cliente de bar terá de indenizar um funcionário vítima de injúria racial. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil. Condenação é da 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. De acordo com os autos, o autor da ação trabalhava em um bar e o acusado, ao sair do estabelecimento, […]

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem de ofício para reconhecer o crime de tráfico privilegiado a um homem do Mato Grosso do Sul que havia sido condenado por tráfico comum somente com base na quantidade de droga apreendida, o que é vedado pela corte. O réu, que é dependente químico, foi preso com […]