A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento Pode ser o ato administrativo do qual é preenchido cargo público. Em recursos, a expressão dar provimento é utilizada quando há êxito no recurso da parte. a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais […]
Candidata consegue vaga em concurso que não seguiu ordem de convocação
Candidata aprovada em vaga de ampla concorrência, mas preterida por vagas de cota, será nomeada. A decisão é do juiz Federal Jesus Crisóstomo de Almeida, da SJ/GO, ao observar que houve convocação dos candidatos sem a observância de ordem e limite estipulado em edital, sem qualquer justificativa. Candidata aprovada, mas preterida em concurso será convocada.(Imagem: Freepik) […]
Para Quinta Turma, não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há o dever de revisão de ofício da prisão preventiva a cada 90 dias – como prevê o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (CPP) – quando o acusado está foragido. A decisão manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
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