Donos de um apartamento localizado em Balneário Camboriú/SC, que alteraram a posição da porta de acesso aos elevadores sociais, terão de providenciar a reforma do hall social do edifício, para atender o formato original. Assim determinou a juíza substituta Bertha Steckert Rezende, em atividade no 2º JEC da comarca de Balneário. Para a magistrada, a […]
Quarta Turma mantém indenização de R$ 100 mil a paciente que desenvolveu escaras durante internação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a obrigação de um hospital indenizar uma paciente em R$ 50 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos, em razão de úlceras por pressão (escaras) que ela desenvolveu por falta de movimentação no leito durante o período em que ficou […]
Requisitos da associação para o tráfico provados na origem não podem ser revistos em habeas corpus no STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa para que o crime de associação para o tráfico de drogas fosse excluído da condenação imposta a um réu pela Justiça de Santa Catarina. Para o colegiado, se as instâncias ordinárias reconheceram a estabilidade e a permanência da associação, é inviável, […]
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