A 4ª Vara Cível de Serra (ES) determinou que a 99 Táxi, empresa que oferece serviços de motorista particular por aplicativo, pague R$ 3 mil a título de danos morais a um homem que, ao tentar se cadastrar como motorista, descobriu que seu CPF já havia sido utilizado por outra pessoa. Homem foi impedido de […]

Em litígio envolvendo extravio temporário de bagagem em voo internacional, o juízo do 1º JEC da Comarca da Barra da Tijuca/RJ reconheceu a prevalência da prescrição bienal, prevista na Convenção Montreal, e afastou prescrição de cinco anos, prevista no CDC. Sentença foi homologada pelo juiz de Direito Marcelo Almeida de Moraes Marinho. Em extravio de […]

  A 14ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que permitiu a arrematante de imóvel a imissão na posse e o recebimento de taxa de ocupação devido aos antigos moradores não desocuparem o local.   TJ/RJ manteve sentença que determinou a imissão de posse e cobrança de taxa.(Imagem: Freepik) A demanda de imissão de posse […]