O juízo da 3ª vara Criminal de Brasília condenou um técnico de informática à pena de cinco anos e seis meses de reclusão e de 15 dias-multa pelos crimes de extorsão, estelionato e por ameaçar divulgar cenas de nudez de uma cliente. O técnico de informática deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto e poderá recorrer […]

  A 5ª turma Cível do TJ/DF derrubou decisão de 1º grau que não havia homologado acordo entre uma empresa de distribuição de combustíveis e um posto porque a credora já seria detentora de um título extrajudicial. O colegiado salientou que o CPC privilegia a resolução consensual de conflitos em relação a todos os tipos […]

A Quinta Turma unificou a posição dos colegiados de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir que a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado, prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser afastada com fundamento em investigações ou processos criminais em andamento. Com esse entendimento, os ministros […]