Nos processos em que a responsabilização solidária do hospital depender da apuração de culpa do médico em procedimento que causou danos ao paciente, é possível, excepcionalmente, a denunciação da lide pelo estabelecimento, para que o profissional passe a integrar o polo passivo da ação. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse […]
Uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais para restabelecer decisão que não admitiu a utilização do nome afetivo pleiteada pelos adotantes antes da sentença de mérito na ação de adoção. Em decisão inédita no colegiado, os ministros entenderam que a concessão de tutela […]
Juíza valida multa a moradora que não usou máscara em áreas comuns de prédio
Em tempos de pandemia de Covid-19, é recomendável a preponderância da medida que melhor salvaguarda os interesses públicos, sobretudo o bem maior da saúde e da vida. 123RFJuíza valida multa a moradora que não usou máscara em áreas comuns de prédio Com esse entendimento, a juíza Carina Roselino Biagi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto […]
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