Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o médico-cirurgião, ainda que seja o chefe da equipe, não pode ser responsabilizado solidariamente por erro médico cometido exclusivamente pelo anestesista. Aplicando esse entendimento, por maioria de votos, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para restabelecer sentença que atribuiu […]

A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público. Ao reafirmar a jurisprudência sobre a matéria, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu […]

Empresa de telefonia é condenada a indenizar duas amigas vítimas de golpe após clonagem do chip de uma delas. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Fernanda Franco Bueno Cáceres, do JEC da comarca de Santo Amaro/SP, que fixou o valor da reparação em R$ 4,5 mil a cada uma, pelos danos morais sofridos, […]