A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe mandado de segurança contra decisão que arquivar inquérito policial. A decisão (AgRg no RMS 65.770/SP) teve como relator o ministro Laurita Vaz. Não cabe mandado de segurança AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO A […]

A 6ª câmara Cível do TJ/PE, atendeu pedido de herdeiros e determinou que o nome do pai já falecido, seja retificado em procuração outorgada a ele por sua genitora em 1965, para que recebesse metade de três imóveis, bem como respectivos registros. O relator, desembargador Marcio Fernando de Aguiar Silva, concluiu por atender ao pedido […]

Compradores que desistiram de imóvel após fechamento do negócio foram condenados ao pagamento dos encargos contratuais, entre os quais comissão de corretagem, multa e consectários. A decisão é da juíza de Direito Cintia Dossin Bigolin, da 11ª vara Cível de Porto Alegre/RS. (Imagem: Freepik) Trata-se de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel […]