A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do cartão de crédito sem prévia comunicação ao consumidor, por si só, não causa dano moral indenizável. Segundo o colegiado, ainda que a conduta caracterize falha na prestação do serviço, ela não implica, por si só, ofensa à honra, […]
Mulher será indenizada por conta de ataques virtuais da ex-namorada
O juiz Renato Antonio de Liberali, da 11ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente ação indenizatória movida por uma jovem contra sua ex-namorada, que foi condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais, em razão de ofensas, perseguições e exposição indevida de imagem em redes sociais. De acordo com os autos, as duas mantiveram […]
Questão de concurso anulada em ação individual não dá pontos para outros candidatos
A anulação de questão de concurso público em razão de decisão judicial proferida em ação individual não tem efeito geral. Ou seja, ela só vale para quem é beneficiado em cada processo. Com essa conclusão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em mandado de segurança ajuizado por um candidato […]
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