A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou uma emissora de TV afiliada do SBT a indenizar um homem em R$ 40 mil, por dano moral, porque o associou a um autor de homicídio e da ocultação do cadáver de uma criança. A empresa também foi condenada a se retratar publicamente sobre o caso. Em primeiro grau, a […]
Servidores temporários têm cinco anos para cobrar depósitos do FGTS, decide STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu que trabalhadores temporários contratados pela administração pública que tiverem seus contratos anulados têm o prazo de cinco anos para cobrar depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Plenário chegou ao entendimento por unanimidade ao julgar um recurso extraordinário com repercussão geral (Tema 1.189) na sessão virtual […]
Escola terá que indenizar estudante por uso indevido de imagem com fim comercial
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma instituição de ensino por utilizar a imagem de um aluno em postagens de caráter comercial sem a devida autorização. A decisão do colegiado foi unânime. O estudante relatou que, em outubro de 2024, solicitou formalmente à escola o cancelamento da permissão para […]
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