O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou o pedido da defesa para que Aline Openkoski passasse a cumprir em prisão domiciliar a pena de 22 anos, sete meses e dez dias a que foi condenada por ter desviado dinheiro destinado ao tratamento de um filho diagnosticado com Atrofia Muscular […]
Dino autoriza aplicação de lei que garante indenização a famílias de crianças com zika vírus
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a União a aplicar a lei que garante indenização às famílias de todas as crianças que tenham nascido com alguma deficiência causada pelo vírus da zika. A decisão permite que o governo federal e o Congresso Nacional encontrem, até 31 de março de 2026, maneiras de arranjar […]
Quarta Turma reconhece excesso e reduz multa por atraso na reparação de terreno de posto de combustível
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reduziu a multa de R$ 5 milhões que tinha sido aplicada à empresa de energia Raízen (atual nome da Shell Brasil Ltda.) por descumprir ordem judicial para retirar equipamentos de um terreno alugado e reparar os danos ambientais causados pelo funcionamento de um posto […]
ATENDIMENTO WHATSAPP