Categoria: Sem categoria

Clínica odontológica responde por dano causado por erro de laboratório

Ao oferecer ao paciente próteses dentárias confeccionadas por um laboratório, a clínica odontológica se responsabiliza de forma solidária por eventuais defeitos na prestação do serviço. iStockphoto Prótese se soltou por problemas causados pelo laboratório contratado pela cínica. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma […]

Sem tempo justo para quitação, juiz anula suspensão de plano de saúde

A notificação de inadimplência tem o condão de possibilitar ao consumidor a quitação da dívida antes da suspensão do contrato. Dessa forma, o prazo para a suspensão começa a correr a partir da efetiva notificação do contratante. Reprodução Operadora suspendeu contrato um dia após enviar notificação de atraso no pagamento.   Com esse entendimento, o […]

Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome, formando, a partir do acréscimo, um primeiro nome composto. Segundo o colegiado, a legislação autoriza a alteração do prenome sem exigência de motivação para tanto, de modo que, se é permitida a […]

WhatsApp ATENDIMENTO WHATSAPP