O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não constitui receita ou faturamento, não devendo, por isso, compor a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Parque industrial da Zona Franca de Manaus, no estado do Amazonas Com […]
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STJ julga se violência contra objetos pode caracterizar crime de roubo
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, afetar o Recurso Especial 2.046.906, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para julgamento pelo rito dos repetitivos. Freepik STJ vai julgar violência contra objetos na tentativa de roubo A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.227 na base de dados do STJ, […]
Especialistas debatem lavagem de dinheiro relacionada a criptoativos
Novas tecnologias e novos setores, como criptoativos, jogos e crowdfunding, foram tema de um painel no seminário sobre lavagem de dinheiro promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) nesta segunda-feira (8/4). Divulgação Faculdade de Direito da USP promoveu seminário sobre lavagem de dinheiro Carolina Yumi de Souza, diretora do Departamento de Recuperação […]
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