Considerando que houve descumprimento das determinações constantes em regulamento do Banco Central, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, uma operadora de cartão de crédito ao pagamento de indenização a um cliente por reduzir o limite de seu cartão sem aviso prévio. Reprodução Colegiado considerou que redução do limite […]

Com o entendimento de que verificar a autenticidade de uma oferta recebida é responsabilidade do consumidor, o juiz Tiago da Fonseca Ribeiro, do 2º Juizado Especial Cível de Niterói (RJ), negou o pedido de indenização por danos morais feito por uma mulher que foi vítima de fraude. leonidassantana/freepik Mulher negociou dívida com empresa sem checar […]

Ao promover suas atividades por meio da internet, a empresa deve propiciar um ambiente seguro e certificado, a fim de proteger as negociações eletrônicas oferecidas ao consumidor. 123RF Investidora amadora, mulher teve R$ 27 mil em criptomoedas sacados da conta Com base nessa premissa, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]