Empresas deverão indenizar consumidor que comprou produto defeituoso e impróprio para uso. Assim entendeu juíza leiga Michelli Conceição de Jesus Silva ao concluir que laudo técnico comprovou os vícios do objeto. A decisão foi homologada pela juíza de Direito Braga Falcão Luna, da 3ª vara do Sistema dos Juizados de Feira de Santana/BA. Na Justiça, um consumidor […]

O juiz de Direito Thiago Elias Massad, da 2ª vara Cível de Mauá/SP, determinou a penhora de 20% do salário de devedor para quitar dívida de aluguel. O empregador foi oficiado para que realize mensalmente o depósito judicial da quantia. Ao decidir, magistrado considerou que a constrição de singelo percentual não irá repercutir na sobrevivência […]

Um homem que alegou ter sido cadastrado e negativado em órgão de proteção ao crédito não será indenizado por instituição. A empresa comprovou que o homem fez a matricula, estava inadimplente, e não foi inscrito em órgãos de proteção de crédito. Decisão é do juiz de Direito Everton Pereira Santos, do 7º JEC de Goiânia. […]