A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel adquirido mediante alienação fiduciária. Para o colegiado, se o direito de propriedade do credor fiduciário não é atingido e desde que […]

O Senado analisará projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 9. Trata-se do projeto de lei 1.776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa e Clarissa Garotinho. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, […]

Candidato que foi indeferido a vagas cotistas e excluído de ampla concorrência, mesmo possuindo pontuação suficiente para aprovação, será reintegrado em todas as fases subsequentes de um concurso público. A decisão é do juiz Federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª vara Federal Cível da SJ/DF. Consta nos autos que, um engenheiro mecânico ao se inscrever […]