Para distinguir o crime autônomo de associação para o tráfico da mera coautoria do tráfico de drogas, é preciso atenção processual sem estereótipos, de modo a identificar, de forma concreta e efetiva, o vínculo associativo entre os réus. “É preciso atenção processual”, disse o desembargador Olindo Menezes José Alberto Com esse entendimento, a 6ª Turma […]

A isenção de imposto de renda em favor dos inativos portadores de moléstia grave e enfermidades busca desonerar quem se encontra em condição de desvantagem pelo aumento dos encargos financeiros relativos ao tratamento da doença. VGBL é uma modalidade de plano de previdência privada abertaReprodução Assim, a 4ª Vara Federal de Campinas afastou a incidência do […]

Haverá a necessidade de inventário judicial sempre que houver testamento, salvo quando os herdeiros forem capazes e concordes — ou seja, estiverem de acordo com a divisão dos bens. Se não houver conflito a ser dirimido, será possível viabilizar o inventário extrajudicial para resolver a questão. Inventário judicial só será necessário se herdeiros não concordarem […]