O juiz da 13ª Vara Cível de Goiânia, Otacilio de Mesquita Zago, liberou em sede de liminar um imóvel para nova comercialização, suspendendo a cobrança da parcela final, em virtude do atraso na entrega das chaves. Além disso, ele determinou que a construtora assuma as despesas vinculadas à unidade imobiliária. A construtora também deve assumir […]

A juíza da 6ª Vara Criminal de Santos acolheu o pedido de liberdade provisória feito pela defesa de dois homens e uma mulher acusados de manter uma plantação de maconha com um sistema de estufas dentro de casa. Foram encontrados no total 70 pés da droga. O trio de acusados é composto por um estudante universitário, seu […]

No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os herdeiros. Ela depende do advento da partilha e da averbação no respectivo livro de registro de ações nominativas. Antes de virar acionista, herdeiro não pode questionar decisões tomadas em assembleia Reprodução Com esse entendimento, a 3ª Turma […]