A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear o fornecimento de fórmula à base de aminoácidos (Neocate) para criança com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Apesar de não constar do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o […]
Operadora deve indenizar em R$ 5 mil por cobrança indevida de R$ 43
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou uma empresa de telefonia a pagar R$ 5 mil de indenização por causa da cobrança de uma dívida irregular de R$ 43. Conforme o processo, o consumidor descobriu que seu nome estava negativado havia quatro anos por uma dívida de telefonia que ele […]
Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel
Ao afastar a responsabilidade solidária entre uma corretora imobiliária e uma construtora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade passiva da primeira em ação que pede a devolução dos valores pagos por uma consumidora após a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel. A compradora decidiu cancelar o negócio devido […]
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