Usar a autoridade religiosa para prometer cura em troca de bens materiais caracteriza o crime de estelionato. Com esse entendimento, o juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 1ª Vara Criminal de Dourados (MS), condenou um pastor que prometia curar cicatrizes e cegueira, entre outros “milagres”. Uma mulher conheceu o pastor por meio de vídeos no […]
TJ-MT mantém multa do Procon contra banco por excesso de tempo em fila
A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um banco a pagar uma multa aplicada pelo Procon por descumprimento da norma de Cuiabá que estabelece tempo máximo de espera nas filas das agências bancárias. A decisão rejeitou todos os argumentos da instituição financeira, que tentava anular a penalidade. A relatora do […]
TJ-MG confirma condenação de hóspede que agrediu entregador de comida
Um entregador de comida por aplicativo que foi agredido por uma mulher em um hotel de Belo Horizonte deverá ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acolheu parcialmente o recurso de apelação. A agressão ocorreu em março de 2022, […]
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