Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de u​ma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador. O consumidor ajuizou ação contra três empresas responsáveis pela incorporação e construção do imóvel e […]

Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo da relação de todos os bens que compõem o patrimônio do casal, em respeito à vontade dos cônjuges e à desnecessidade da […]

A ministra Lurita Vaz, do STJ, concedeu a ordem de habeas corpus para determinar a imediata soltura de dois homens presos preventivamente que foram presos em flagrante transportando 99 comprimidos de ecstasy, pois, para S. Exa., a situação fática não foi capaz de demonstrar a necessidade da medida extrema, em razão dos réus serem primários […]