A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o recurso da mãe de um recém-nascido contra um hospital e a Prefeitura de Primavera do Leste (MT) por conta de erro médico depois de um parto. A autora do processo buscou indenização por danos morais depois de a filha recém-nascida receber alta […]
Banco que valida operações suspeitas e atípicas falha no serviço e deve indenizar
A validação de operações suspeitas, atípicas e alheias ao perfil de consumo do correntista representa falha na prestação do serviço por parte da instituição financeira, o que gera responsabilização e dever de indenizar. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento, nesta terça-feira (7/10), a três recursos especiais para […]
Taxa mensal de gestão em financiamento de imóvel é abusiva, diz TJ-SP
A cobrança de taxa mensal de gestão em financiamento imobiliário é abusiva, já que o entendimento de tribunais superiores é de que a tarifa só pode ser cobrada uma vez, no início do contrato. Esse foi o entendimento da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para declarar como abusivos […]
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