A 6ª turma Cível do TJ/DF ratificou decisão que determina a convocação de candidata grávida para participar do curso de formação do concurso público para praças da Polícia Militar do Distrito Federal, mesmo com etapas pendentes referentes ao teste físico e à avaliação médica. A candidata obteve aprovação dentro do número de vagas estabelecido no […]
Condomínio pode retirar carregador veicular instalado sem autorização
O desembargador do TJ/PE Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima autorizou, em decisão liminar, que um condomínio remova o carregador de veículo híbrido instalado por um morador na garagem, ao considerar que, por estar em área comum, o equipamento representa risco à segurança coletiva e exige aprovação prévia da assembleia. Entenda O carregador havia sido […]
Juiz determina que Estado forneça tratamento hormonal a mulher trans
O juiz Fernando Antônio de Lima, da vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Jales/SP, determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo forneça, no prazo de 30 dias, tratamento ambulatorial com especialistas e hormonioterapia, pelo período de dois anos, a mulher transexual em situação de vulnerabilidade social, racial e […]
ATENDIMENTO WHATSAPP