A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o estelionato sentimental, caracterizado pela simulação de relacionamento amoroso com o objetivo de obter vantagem financeira, configura ato ilícito passível de indenização por danos morais e materiais – estes relativos às despesas extraordinárias decorrentes da relação. O colegiado firmou esse entendimento ao […]
Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comissão de corretagem pela intermediação de um negócio que acabou sendo fechado sem a sua participação e com o envolvimento de área maior do que a inicialmente tratada. A corretora entrou em juízo alegando que fez a […]
TJ/DF: Empresa indenizará por propaganda enganosa de tônico capilar
Por unanimidade, a 3ª turma Cível do TJ/DF condenou empresa fornecedora de cosméticos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, por veicular publicidade enganosa sobre tônico capilar com suposta eficácia contra a calvície. O colegiado entendeu que houve violação à boa-fé objetiva e ao dever de informação, configurando ato […]
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