Após publicar reclamação com acusações infundadas contra empresa de administração condominial na plataforma Reclame Aqui, um consumidor foi condenado a indenizá-la em R$4 mil por danos morais. A decisão é da 7ª unidade do JEC de Belo Horizonte/MG, que também determinou a exclusão da publicação no prazo de 10 dias. Para a juíza Raquel de […]
TJ/MG: Comprador será indenizado por falha mecânica em Kwid 0 km
A 14ª câmara Cível do TJ/MG manteve a condenação da Renault Brasil S.A e de concessionária de veículos a indenizar em R$ 12 mil por danos materiais e morais consumidor que enfrentou problemas mecânicos em Kwid 0 km. O colegiado entendeu que a falha do produto justificou o ressarcimento das despesas com a locação de […]
Justiça suspende exigência de registro no CREA para microcervejarias
A 7ª vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pela Abracerva – Associação Brasileira das Microcervejarias e Empresas do Setor Cervejeiro para suspender a exigência de registro no CREA-SP – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo. A decisão, assinada pela juíza Federal Julia […]
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