Na quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para combater descontos irregulares em aposentadorias e pensões, que totalizaram R$ 6,3 bilhões ao longo de cinco anos. Os suspeitos promoveram cobranças indevidas de mensalidades, que eram descontadas das aposentadorias e pensões das vítimas, que não haviam autorizado e sequer […]
TJ-AM mantém suspensão de cobrança de ICMS de importadora de leite em pó
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso do estado do Amazonas contra liminar concedida em favor de empresa para suspender a exigibilidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de produtos de países signatários do Acordo Geral sobre Aduanas e Comércio (GATT, na sigla em inglês). […]
Juiz valida cláusula de contrato de seguro que renunciou a jurisdição estatal
A Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 — Direito Marítimo da comarca de Santos (SP) extinguiu sem resolução do mérito o processo ajuizado por uma empresa seguradora que pedia o pagamento da indenização ao segurado em sub-rogação. De acordo com os autos, durante transporte marítimo internacional, houve avaria na carga. O segurado foi indenizado pela seguradora, […]
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