Uma aposentada conseguiu na Justiça a declaração de inexistência de débito com banco, referente a empréstimo consignado que não reconhece, e será restituída pelos descontos indevidos. A decisão é da 16ª câmara Cível do TJ/PR ao considerar a ausência de comprovação da regularidade da contratação. A autora é aposentada, beneficiária do INSS e ajuizou a […]
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Homem deve indenizar ex-mulher por traição
A juíza de Direito Clarissa Somesom Tauk, da 5ª vara da Família e Sucessões de São Paulo/SP, condenou um homem a indenizar a ex-esposa, por danos morais, em virtude de um relacionamento extraconjugal. A mulher alegou na Justiça que possuía sentimento maternal em relação à mulher com a qual seu marido a traiu, e, inclusive, […]
Tribunal concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade a um homem condenado por tráfico de drogas que teria confessado o crime após sofrer tortura dos policiais militares. O ministro também determinou o envio dos autos para o Ministério Público, a fim de […]
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