A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível de Jales (SP), proferida pelo juiz José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba, que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo e uma fundação a indenizar familiares de um homem que morreu depois de ter recebido tratamento […]
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Candidato eliminado injustamente em avaliação médica deve voltar a concurso da PM-GO
O candidato que comprova ter condições de saúde para exercer o cargo pleiteado deve ser readmitido em concurso público, mesmo que a avaliação da instituição organizadora do certame seja contrária. Com esse entendimento, a juíza em substituição automática Liliam Margareth da Silva Ferreira, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, anulou um ato […]
Supermercado é condenado por abordagem abusiva de seguranças
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da comarca de Juiz de Fora (MG) que condenou um supermercado a indenizar uma cliente em R$ 75,20, por danos materiais, e em R$ 10 mil, por danos morais, devido a uma abordagem considerada abusiva por parte de seguranças do estabelecimento. A consumidora sustentou que, em abril […]
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