O prazo de validade do concurso se estende até a data da posse do candidato. Eventual desistência ocorrerá dentro da validade. Consequentemente, a vaga do desistente deve ser preenchida por candidato remanescente aprovado. Para TJ-MG, professora obteve direito à vaga após 1ª colocada não tomar posseReprodução Assim, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
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Crime de associação ao tráfico não se comprova por dedução, diz STJ
Para distinguir o crime autônomo de associação para o tráfico da mera coautoria do tráfico de drogas, é preciso atenção processual sem estereótipos, de modo a identificar, de forma concreta e efetiva, o vínculo associativo entre os réus. “É preciso atenção processual”, disse o desembargador Olindo Menezes José Alberto Com esse entendimento, a 6ª Turma […]
Portador de doença grave tem direito a isenção do IR em resgate de VGBL
A isenção de imposto de renda em favor dos inativos portadores de moléstia grave e enfermidades busca desonerar quem se encontra em condição de desvantagem pelo aumento dos encargos financeiros relativos ao tratamento da doença. VGBL é uma modalidade de plano de previdência privada abertaReprodução Assim, a 4ª Vara Federal de Campinas afastou a incidência do […]
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