O valor do salário mínimo previsto para 2023 é de R$ 1.294. Sem reajuste da tabela de Imposto de Renda desde 2015, brasileiros que ganham 1,5 salário mínimo, atualmente isentos do IR, terão que pagar imposto. Há no Senado propostas com o objetivo de atualizar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e aumentar […]
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Com veto, Bolsonaro sanciona lei que reduz em até 99% dívidas do Fies
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A Lei 14.375, de 2022, que beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017, está publicada na edição desta quarta-feira (22) do […]
Empresa consegue revisão contratual de empréstimos com juros compostos
Empresa de empreendimentos imobiliários conseguiu na Justiça a revisão de contratos de empréstimo com banco, que tinham capitalização de juros. Decisão é da juíza de Direito Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, da 3ª vara Cível de Osasco/SP, ao determinar o recálculo do saldo devedor. A empresa de empreendimentos imobiliários ingressou com ação revisional contra um banco […]
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