A constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e paciente levou a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a trancar, nesta terça-feira (14), uma ação penal que apurava o crime de aborto provocado pela própria gestante (artigo 124 do Código Penal – CP). Além de ter acionado a polícia por suspeitar da prática do […]
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Mulher que discordou de remédio e expôs médico na internet é condenada
Moradora de cidade do Vale do Itajaí/SC foi condenada ao pagamento de R$ 1.8 mil como compensação por danos morais, depois de expor um médico nas redes sociais com críticas sobre o atendimento recebido pelo marido em uma unidade pública de saúde. A decisão é do JEC da comarca de Brusque/SC. Em fevereiro do ano passado, […]
Brasil pode ser 1º país da AL a integrar agência europeia de cooperação judicial
O Brasil, por meio do Ministério Público Federal, pode ser o primeiro país latino-americano a integrar a Agência Europeia Para Cooperação em Justiça Criminal (Eurojust). O ingresso permitirá que autoridades brasileiras tenham acesso a bancos de dados mantidos na União Europeia, facilitando o combate a crimes transnacionais. Aras discutiu ingresso do país na Eurojust nesta […]
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