Novas tecnologias e novos setores, como criptoativos, jogos e crowdfunding, foram tema de um painel no seminário sobre lavagem de dinheiro promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) nesta segunda-feira (8/4). Divulgação Faculdade de Direito da USP promoveu seminário sobre lavagem de dinheiro Carolina Yumi de Souza, diretora do Departamento de Recuperação […]
STJ aplica teoria do desvio produtivo para condenar incorporadora
O consumidor não pode arcar com o prejuízo decorrente exclusivamente do descumprimento de obrigação de um fornecedor perante o banco. Freepik Banco que demorou para baixar gravame de imóvel terá que indenizar consumidor Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, para manter acórdão do Tribunal de Justiça do […]
Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é presumível, caso o comprador, em razão da demora, tenha pedido a rescisão contratual. Ao dar provimento ao recurso de uma construtora, o colegiado […]
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