A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Stone Pagamentos S/A a indenizar consumidora por bloqueio abusivo de R$ 17 mil de conta da autora. A decisão fixou a quantia de R$ 2 mil, por danos morais. Freepik           A autora contou, […]

A lei que permite ao locador e ao locatário de um imóvel apresentar uma ação para a revisão do aluguel retrocede à data de citação da parte, ou seja, o novo valor estipulado deve ser pago de forma retroativa. O aluguel devido ou que pode ser compensado, a depender da situação, deve ser estipulado em […]

  Desfeito o contrato de compra e venda, consumidor poderá devolver carro, e Ford deve restituir ao cliente o valor de mercado, de acordo com a tabela Fipe. Assim decidiu a juiza de Direito Isabela Canesin Dourado Figueiredo Costa, da 12ª vara Cível do Foro Central Cível de SP. O autor ingressou com ação contra […]