O cumprimento de um mandado de prisão não autoriza a busca domiciliar. Com isso, a descoberta de uma situação de flagrante após o ingresso não autorizado em moradia impõe a anulação das provas obtidas e, por consequência, de todos os atos dela decorrentes. Reprodução Mulher foi alvo de uma busca por drogas durante cumprimento […]

O encerramento de uma conta bancária de forma unilateral pela instituição financeira deve ser comunicado ao correntista, além de ter motivação concreta, conforme regras do Banco Central. Se esse trâmite não for seguido, o consumidor deve ser indenizado por danos morais. Reprodução Banco terá de indenizar por encerrar, sem motivo, conta de consumidor Sob esse […]

  A vingança por si só não é suficiente para caracterizar a qualificadora de motivo torpe no crime de homicídio. A conduta será considerada torpe ou não dependendo do motivo que levou o indivíduo a se vingar da vítima conforme avaliação do caso concreto. CNJ TJ-SC afastou qualificadora de motivo torpe em caso de homicídio […]