O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) reconheceu formalmente a validade de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou a repatriação ao Brasil da pedra preciosa conhecida como esmeralda bahia. TRF-3 reconheceu que a propriedade da esmeralda bahia é da União Divulgação/AGU Na negociação, a Advocacia-Geral da União (AGU) […]
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PM que apresentou diploma após ser nomeado poderá voltar ao cargo
Policial militar que entregou diploma de formação depois da nomeação e antes da posse tem direito a permanecer no cargo. Assim entendeu a 2ª câmara Cível to TJ/GO ao concluir que o autor atende aos requisitos legais para permanecer no cargo, bem como possui condições para desempenhar os serviços de policial militar, tendo inclusive sido aprovado […]
Idosa receberá danos morais por descontos de seguro não contratado
Idosa que sofreu descontos em sua conta bancária por seguro não contratado será indenizada pela financeira e pela empresa de seguros e previdência. Decisão é do juiz de Direito Trazibulo José Ferreira da Silva, da 2ª vara Cível de São Miguel Paulista/SP, ao fixar danos morais no valor de R$ 6 mil e ressarcimento em […]
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