Ótica localizada no interior de supermercado conseguiu a substituição do IGP-M pelo IPCA em contrato de aluguel. Liminar é do juiz de Direito Maurício Fernandes Gomes, da 35ª vara Cível de Fortaleza/CE. Loja consegue substituir IGP-M por IPCA em aluguel.(Imagem: Freepik) Trata-se de ação renovatória de locação do espaço comercial localizado dentro do supermercado […]
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Microempresas e MEI têm até fevereiro para renegociar dívidas, com desconto
As empresas que optaram pelo Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) têm até o dia 25 de fevereiro para renegociar com desconto e prazo ampliado os débitos em dívida da União. Reprodução O Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prevê descontos, entrada facilitada e prazo de até 145 meses. Os descontos […]
Presidente do STJ nega pedido de liberdade de policial acusado de tráfico de drogas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o Habeas Corpus que pedia a liberdade de um policial militar preso preventivamente na operação “guilhotina”, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas para investigar esquema de furto e tráfico de drogas que seria articulado por PMs. Sakhorn Saengtongsamarnsin Presidente do STJ nega pedido de […]
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