Desfeito o contrato de compra e venda, consumidor poderá devolver carro, e Ford deve restituir ao cliente o valor de mercado, de acordo com a tabela Fipe. Assim decidiu a juiza de Direito Isabela Canesin Dourado Figueiredo Costa, da 12ª vara Cível do Foro Central Cível de SP. O autor ingressou com ação contra […]
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Candidato autista que concorreu em vaga para PcD tomará posse no cargo
8ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que garantiu a posse em cargo público de candidato autista em vaga reservada às pessoas com deficiência. Para colegiado, banca não deve ser mera “homologadora de atestados médicos”. O candidato contou que participou do concurso para o cargo de analista de assistência Judiciária, área Direito e Legislação, e […]
Empresa de turismo deve indenizar casal por transtornos durante hospedagem
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma empresa de turismo a indenizar um casal por transtornos durante hospedagem em hotel. A decisão fixou a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais. Freepik Casal será indenizado por ter de lidar com obras durante estadia em […]
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