Considerando que a conduta da ré foi suficiente para causar confusão entre os consumidores, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de primeira instância que condenou uma empresa de material de construção pela venda de produto com embalagem de características similares à de concorrente. […]
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Casal que armou roubo por meio de rede social tem condenação confirmada
Com o entendimento de que os réus contribuíram para a consumação dos delitos, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um casal por roubo e extorsão de um homem atraído por perfil falso em rede social. Yogas Design/Unsplash Vítima marcou encontro por aplicativo […]
Prefeitura não pode obrigar proprietário e república a rescindir contrato de imóvel
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Guaratinguetá (SP), proferida pelo juiz Lucas Garbocci da Motta, que negou pedido do município para rescisão de contrato firmado entre proprietária de imóvel particular e república estudantil. Reprodução De acordo com juiz, moradia com estudantes deve […]
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