A morte da parte causa suspensão do processo a contar da data do óbito, a fim de que haja a regularização da representação processual. Assim, os atos praticados entre o falecimento do proprietário e a habilitação dos herdeiros devem ser declarados nulos, se evidenciado prejuízo aos interessados. Para desembargador, sucessores tiveram prejuízo com […]
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Para Terceira Turma, cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Judiciário brasileiro é competente para processar e julgar uma ação sobre rescisão de contrato de prestação de serviços hoteleiros celebrado no México para ali produzir seus efeitos. Ao reconhecer que se trata de relação de consumo, o colegiado decidiu que a demanda pode […]
Concurso: Candidata em recuperação de cesariana poderá remarcar TAF
A 5ª turma do TRF da 1ª região negou o recurso da UFMT – Fundação Universidade Federal de Mato Grosso contra a sentença da 3ª vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá/MT e determinou a remarcação de um teste de aptidão física e de teste de aptidão específica. Os testes fazem parte do concurso público […]
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