Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estacionar veículo em vaga reservada a pessoas com deficiência não configura dano moral coletivo. Os ministros mantiveram decisão que extinguiu, sem resolução de mérito Diz respeito ao conteúdo do direito que o autor afirma ser titular. , uma ação civil pública do Ministério Público de São […]
Acusado de envolvimento em estelionato contra consumidores por meio da loja 123 Importados continua preso
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do habeas corpus Ação, prevista constitucionalmente, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. impetrado em favor de um homem acusado de lavagem de dinheiro e […]
EUA acolhem decisão da Justiça brasileira para devolução de esmeralda ao país
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) reconheceu formalmente a validade de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou a repatriação ao Brasil da pedra preciosa conhecida como esmeralda bahia. TRF-3 reconheceu que a propriedade da esmeralda bahia é da União Divulgação/AGU Na negociação, a Advocacia-Geral da União (AGU) […]
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