O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o Habeas Corpus que pedia a liberdade de um policial militar preso preventivamente na operação “guilhotina”, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas para investigar esquema de furto e tráfico de drogas que seria articulado por PMs. Sakhorn Saengtongsamarnsin Presidente do STJ nega pedido de […]

A anulação de um concurso público decorrente de fraudes e vícios não constitui danos morais e materiais. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba assim decidiu ao julgar o caso de candidata de certame na Prefeitura de Caldas Brandão, que desejava indenização. Concurso foi anulado devido à fraude comprovada pela Polícia Civil […]

Idoso que sofreu descontos indevidos em seu benefício previdenciário receberá danos morais no valor de R$ 16.500. Decisão é da 17ª câmara Cível do TJ/MG, que considerou que o caso ultrapassou o mero dissabor.   Idoso será indenizado pelo banco.(Imagem: Freepik) O aposentado ajuizou ação em face do banco pedindo a nulidade do contrato que […]